Legislação e Documentos - Câmara Municipal de Colinas do Tocantins - Câmara de Colinas-TO

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Extrato de Homologação 018/2020
implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos via WEB de abastecimento
Portaria 004/2020
Dispõe sobre nomeação de Servidores Públicos em cargo de provimento em comissão, nos termos do inciso II do art. 37 a Constituição Federal c/c Lei 1 644/2019 e da outras providências.
Portaria 005/2020
Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins.
Portaria 006/2020
Dispõe sobre concessão sobre gratificação a Servidora Pública do Poder Legislativo.
Portaria 007/2020
Dispõe sobre concessão de gratificação ao Servidor Público do Poder Legislativo.
Portaria 008/2020
Dispõe sobre nomeação do Servidor Público em cargo provimento em Comissão nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c Lei nº 1.644/2019 Câmara Municipal de Colinas do Tocantins-TO
Portaria 012/2020
Dispõe sobre nomeação de Servidor ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins-TO
Portaria 001/2020
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL - da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins-TO e dá outras providências.
Portaria 002/2020
Nomear membros da Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins-TO e dá outras providências.
Portaria 003/2020
Dispõe sobre a exoneração de Servidores Públicos em cargo de provimento em Comissão, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal c/c lei nº 1 644/2019 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 1693/2019
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Colinas do Tocantins, para o exercício 2020
Plano Plurianual (PPA) 1686/2019
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, do município de Colinas do Tocantins-TO
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 1665/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO - para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
Lei Orgânica Municipal 001/2018
Lei orgânica do município de Colinas do Tocantins
Lei Complementar 1538/2017
“Dispõe sobre a fixação do índice oficial para a atualização e a data-base para a revisão anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, em razão da anulação judicial do Decreto Legislativo n° 004/2016.”
Decreto Legislativo 001/2017
"Dispõe sobre a fixação de subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e Sezretários Municipais, em razão da anulaçãojudicial co Decreto Legislativo n° 004/2016."
Lei 1390/2015
Regulamenta as disposições da Lei n° 960, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo, e o Decreto n° 55, de 23 de novembro de 2011, relativas à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, Bairro Santo Antônio, define o uso do solo e dispõe sobre normas específicas para Regularização Fundiária.
Lei 001/2011
“Da nova redação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal e da outras providências
Lei 1158/2011
“Altera a Lei n°. 924/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência Social do Município de Colinas do Tocantins e dá outras providências”.
Lei 1146/2011
ALTERAM PARTES DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1.145/2011, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A ACICOLINAS PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS PARA 2011.
Lei 1139/2011
“Prorroga o prazo do artigo 3°. da Lei n°. 1.020/2008, sancionada em 15/12/2008, e toma outrasprovidências”.
Lei 1135/2011
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Colinas do Tocantins para o Exercício de 2011 (Lei n2 1.132, de 31 de dezembro de 2010).
Lei 1126/2010
“Altera alguns dispositivos da Lei n° 900/2005 que institui a planta de valores do Município de Colinas do Tocantins e dá outras Providencias".
Lei 1127/2010
“ALTERA O ART. 7o DA LEI MUNICIPAL N°923/05 que Institui o plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Tocantins, e adota outras providências.”
Lei 1128/2010
“ALTERA O ART. 133 DA LEI MUNICIPAL N°924/05 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO REFERIDO ARTIGO”
Lei 1130/2010
“Altera a lei municipal n° 1.080/2010, que dispõe sobre alteração na leimunicipal n°. 1.078/2009, e estrutura administrativa do município de Colinas do Tocantins.”
Lei 1120/2010
“Altera as alíneas “d” e “e” do inciso I, do Artigo 3°, da Lei Municipal n°. 969/07, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins (CMAS) e dá outras providências".
Lei 1121/2010
“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n°. 991/07, que “Estabelece critérios e prazospara a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social "
Lei 1123/2010
“Revoga o parágrafo único do art. 2°, e altera os arts. 2° e 4°da Lei n°936/2006, e dá outrasprovidencias.”
Lei 1115/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, CRIADA PELA LEI N° 446/1990 DE 22 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1111/2010
“Altera o artigo 4° e § 1° da Lei Municipal n° 970/2007 e acrescenta ao inciso II do referido artigo as alienas “h” e “i”, deste município.”
Lei 1108/2010
Ficam revogadas as Leis Municipais n. 1051/2009 e n. 1091/2010.
Lei 1106/2010
Altera alguns dispositivos da Lei Municipal n°. 703/1999, que Regulamenta e autoriza a outorga da concessão dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providências”.
Lei 1095/2010
Acrescenta à LeiMunicipaln° 1.078/2009, na estrutura administrativa do Município a Coordenação de Regularização Fundiária e Chefia do Núcleo de Educação Permanente. ”
Lei 1097/2010
“Prorroga o prazo do parágrafo único do artigo 3o. da Lein°. 730/2000, sancionada em 12/12/2000, e toma outras providências’’.
Lei 1098/2010
“Altera o artigo 32 da Lei Municipal n°. 915/2005, sancionada em 23/10/2005."
Lei 1099/201
“Altera o § 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.044, de 18 de agosto de 2009.”
Lei 1100/2010
“Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2011 e dá outras providências.
Lei 1093/2010
Altera o “caput" do Artigo 1o, da Lei Municipal n°. 1.052/2009, que ““Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto Desenvolvimento Económico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. ”
Lei 1092/2010
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Colinas do Tocantins, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.