LEI Nº 1 DE 09/11/2018

dispõe sobre a lei orgânica do município de colinas do tocantins

OS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, legítimos representantes do POVO COLINENSE, reunidos em ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE REVISORA para revisar a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, em atenção aos preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, com o objetivo de organizar a norma à frente das normas federais, especialmente as alteradas na Constituição Federal, com objetivo de fortalecer e dinamizar o exercício dos poderes, das instituições democráticas, bem como o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, os direitos da pessoa humana, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com paz social, A MESA DIRETORA PROMULGA, com fulcro no artigo 38, da Lei Orgânica Municipal, sobre a proteção de DEUS a nova LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
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