LEI Nº 575 DE 04/06/1994

cria o código municipal de obras do município de colinas do tocantins-to

Cria o código municipal de obras do município de Colinas do Tocantins-TO

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

  • Nenhum.
Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
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