Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou, por unanimidade, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 019, de 19 de março de 2025, que cria a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMOP). A nova pasta reunirá sob uma mesma estrutura a Defesa Civil, a Guarda Municipal e a área de Mobilidade Urbana, com o objetivo de fortalecer a atuação do município na proteção da população e na organização do espaço urbano.
Com a aprovação, a Guarda Municipal passa a ter estrutura própria vinculada à SEMOP, e o município poderá avançar no planejamento de ações preventivas, controle urbano e resposta a emergências.
Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Augusto Agra, destacou a relevância da matéria:
“Este é um momento importante para a Câmara. Sabemos da necessidade da cidade e entendemos que a Guarda Municipal não resolve tudo, mas vem para auxiliar. Fizemos a cobrança ao Executivo para que seja realizado o curso de formação dos guardas, com o objetivo de estruturar uma guarda armada, preparada e efetiva nas ruas de Colinas. Com isso, o município poderá inclusive se habilitar a receber recursos diretos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), fortalecendo ainda mais essa política pública.”
O projeto segue agora para sanção do prefeito Josemar Carlos Casarin e entra em vigor na data de sua publicação.