A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins alcançou, em 2025, o mais alto reconhecimento em transparência pública concedido no país. O Legislativo colinense recebeu o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ao atingir 100% no Índice de Transparência, resultado que coloca a instituição no nível máximo de conformidade com os critérios nacionais de acesso à informação.
A certificação integra uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Abracom e o Conaci. O programa avalia câmaras municipais, prefeituras e outros órgãos públicos em todo o país.
Sob a presidência do vereador Augusto Agra (UB), a Câmara de Colinas atingiu pontuação plena nos critérios avaliados, resultado que reflete uma condução administrativa marcada pela organização interna, cumprimento rigoroso das normas legais e compromisso permanente com a publicidade dos atos do Poder Legislativo.
O Selo Diamante é concedido apenas aos portais que cumprem 100% dos critérios essenciais e obtêm índice geral entre 95% e 100%, o que reforça o grau de exigência da avaliação. No caso de Colinas do Tocantins, a pontuação máxima demonstra que a transparência deixou de ser formalidade e passou a integrar a prática cotidiana da Casa de Leis.
Entre os itens analisados pelo PNTP estão a divulgação de receitas e despesas, licitações e contratos, folha de pagamento, estrutura administrativa, atos oficiais, convênios, diárias e demais informações obrigatórias previstas em lei. Também são considerados aspectos como clareza, facilidade de navegação, atualização periódica e aderência aos padrões nacionais de transparência ativa.
O resultado consolida a Câmara Municipal como referência regional em acesso à informação e controle social. Em tempos de descrença nas instituições, a conquista do Selo Diamante reafirma que a transparência, quando tratada com seriedade, não é promessa: é método, rotina e obrigação com o cidadão.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo padronizar critérios, elevar o nível de exigência dos órgãos de controle e estimular a melhoria contínua dos portais públicos em todas as esferas da administração. Além do Diamante, o ranking também contempla os níveis Ouro e Prata, concedidos conforme o percentual de atendimento às exigências técnicas.
Ao alcançar o índice máximo, a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins passa a integrar um grupo restrito de instituições públicas que atendem integralmente às boas práticas de transparência, reforçando o papel do Legislativo como guardião da legalidade, da responsabilidade fiscal e do direito da sociedade à informação clara e acessível.
