sexta, 05 de setembro de 2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 113/2025.
05 de setembro de 2025.
“CONCEDER DIÁRIA (S) AO SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a RESOLUÇÃO Nº 004/2023, de 25 de Agosto de 2023, tendo em vista que torna necessário regularizar os procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de “DIÁRIAS” a serviço desta Casa de Leis:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado:
Requerimento para concessão de uma diária (1) para Vossa Excelência o Sr. Jefferson Bandeira da Costa e Silva, Vereador da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO, Viagem a cidade de Palmas – para visita institucional ao Gabinete da Deputada Vanda Monteiro e o Governador Laurez Moreira, para tratar de assuntos de interesse do munícipio de Colinas do Tocantins.
Art. 2º - A importância a ser paga destina-se a cobrir despesas de hospedagem e alimentação a serviço da viagem autorizada, devendo cumprir o art.5º da resolução 05/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Ueberth Ferreira de Moura
Diretor Geral – Câmara Municipal de Colinas / TO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATO Nº 002/2025
PARTES: Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO e MARIA DOS REIS PEREIRA MENDES.
OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Resolução nº 04/2019 da Câmara Municipal, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 03/09/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Presidente: AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Contratado: MARIA DOS REIS PEREIRA MENDES
PORTARIA Nº 077, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR RICARDO ALVES DE SOUSA para o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, a partir de 05 de setembro de 2025.
Art. 14º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 05 de setembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 078, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 11 da Lei Municipal nº 2010/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica EXONERADO(A), a pedido, o(a) Sr(a). LUANA MARQUES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.482.***-**, do cargo comissionado de Assessor de Compras, a partir de 05 de setembro de 2025, conforme requerimento protocolado e deferido nesta Casa Legislativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 05 de setembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
