terça, 16 de setembro de 2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 114/2025.
11 de setembro de 2025.
“CONCEDER DIÁRIA (S) AO SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a RESOLUÇÃO Nº 004/2023, de 25 de Agosto de 2023, tendo em vista que torna necessário regularizar os procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de “DIÁRIAS” a serviço desta Casa de Leis:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado:
Requerimento para concessão de uma diárias (1) para Vossa Excelência o Sr. Ranniere Miranda da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO, Viagem a cidade de Palmas – para visitar o gabinete do Deputado Vicentinho Junior e ao gabinete do Governador Laurez Moreira.
Art. 2º - A importância a ser paga destina-se a cobrir despesas de hospedagem e alimentação a serviço da viagem autorizada, devendo cumprir o art.5º da resolução 05/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Ueberth Ferreira de Moura
Diretor Geral – Câmara Municipal de Colinas / TO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 18/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
PROCESSO Nº 18/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado instalados na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, incluindo a substituição de peças e insumos necessários para o adequado funcionamento dos equipamentos.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para efetivação da despesa.
Considerando a CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, inscrita no CNPJ 04.595.186/0001-20, com sede na Avenida Tenente Siqueira Campos, Número 890, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica J A BORGES NETO, inscrita no CNPJ 14.443.007/0001-92, com sede na Rua Morrinhos, nº 1267, Santa Rosa, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, ofertante do menor preço na condição de CONTRATADA.
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado instalados na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, incluindo a substituição de peças e insumos necessários para o adequado funcionamento dos equipamentos.
Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado J A BORGES NETO, inscrita no CNPJ 14.443.007/0001-92, com sede na Rua Morrinhos, nº 1267, Santa Rosa, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, pela importância de R$ 53.470,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta reais), Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, 13 de janeiro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado instalados na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, incluindo a substituição de peças e insumos necessários para o adequado funcionamento dos equipamentos.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, inscrita no CNPJ 04.595.186/0001-20, com sede na Avenida Tenente Siqueira Campos, Número 890, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATADO: J A BORGES NETO, inscrita no CNPJ 14.443.007/0001-92, com sede na Rua Morrinhos, nº 1267, Santa Rosa, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 53.470,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e setenta reais),
DATA DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, na forma do Art. 105 da Lei Federal n° 14.133/21.
Colinas do Tocantins/TO, 13 de janeiro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente Da Câmara Municipal
