segunda, 06 de outubro de 2025
PORTARIA nº 084/2025 – PRESIDÊNCIA
Reconhece o BLOCO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL – BDM (MDB/PRD/PSDB/PDT), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2025 – BDM/Liderança, que comunica a formação do BLOCO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL – BDM;
CONSIDERANDO a disciplina regimental sobre proporcionalidade por partidos ou blocos para a composição de Comissões Permanentes, Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecida a formação do BLOCO DEMOCRÁTICO MUNICIPAL – BDM, integrado pelas bancadas MDB, PRD, PSDB e PDT, para todos os efeitos regimentais.
Art. 2º Determina-se à Secretaria-Geral:
I – o registro em ata desta Portaria e do Ofício de comunicação;
II – a atualização da matriz de proporcionalidade partidária/bloco para fins de indicações e designações;
III – a ciência às Comissões Permanentes, às Comissões Especiais e às Lideranças de Bancada.
Art. 3º Nas futuras designações de membros de Comissões e CPI, a Presidência observará, tanto quanto possível, a proporcionalidade entre as representações partidárias ou de blocos, consideradas as comunicações formais vigentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Colinas do Tocantins, 06 de outubro de 2025.
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO – PROJETO DE LEI DA LDO (EXERCÍCIO 2026)
A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins torna público que deu entrada nesta Casa o Projeto de Lei nº 063/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”..
Fica assegurada a ampla publicidade do texto integral e de seus anexos programáticos, que permanecerão disponíveis para consulta de vereadores, entidades e cidadãos através do link https://colinas.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=436, no Portal da Transparência e na Gerencia Legislativa, de 07/10/2025 a 21/10/2025, em dias úteis, no horário da 08h às 17h.
Para fins de transparência e controle social, eventuais contribuições técnicas e sugestões poderão ser protocoladas por escrito junto à Gerencia Legislativa, identificando o autor, entidade representada (se houver) e o respectivo contato. As manifestações recebidas serão juntadas aos autos do processo legislativo e encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle para conhecimento e eventual aproveitamento.
Permanecem hígidos os prazos regimentais subsequentes para apresentação de emendas parlamentares e emissão de parecer pela Comissão competente, bem como as etapas de discussão e votação em Plenário, que serão oportunamente publicadas em pauta oficial.
Colinas do Tocantins, 06 de outubro de 2025.
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Presidente
EDITAL DE PUBLICAÇÃO – PROJETO DE LEI DO PPA (2026–2029)
A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins torna público que deu entrada nesta Casa o Projeto de Lei nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Colinas do Tocantins para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”.
Fica assegurada a ampla publicidade do texto integral e de seus anexos programáticos, que permanecerão disponíveis para consulta de vereadores, entidades e cidadãos através do link https://colinas.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=435, no Portal da Transparência e na Gerencia Legislativa, de 07/10/2025 a 21/10/2025, em dias úteis, no horário da 08h às 17h.
Para fins de transparência e controle social, eventuais contribuições técnicas e sugestões poderão ser protocoladas por escrito junto à Gerencia Legislativa, identificando o autor, entidade representada (se houver) e o respectivo contato. As manifestações recebidas serão juntadas aos autos do processo legislativo e encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle para conhecimento e eventual aproveitamento.
Permanecem hígidos os prazos regimentais subsequentes para apresentação de emendas parlamentares e emissão de parecer pela Comissão competente, bem como as etapas de discussão e votação em Plenário, que serão oportunamente publicadas em pauta oficial.
Colinas do Tocantins, 06 de outubro de 2025.
AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Presidente
