quinta, 06 de novembro de 2025
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 052/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025 – Nº DO PROCESSO 106/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa, objetivando a aquisição de Materiais e componentes Elétricos, Refrigeração, Climatização, Fixação e Componentes Eletrônicos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO..
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação.
Considerando a CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Colinas Do Tocantins - TO, Avenida Tenente Siqueira Campos, Nº 890, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.595.186/0001-20, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica J A BORGES NETO, de Nome Fantasia: ALFA REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ 14.443.007/0001-92, com sede na Rua Morrinhos, nº 1267, Santa Rosa, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADA.
Considerando os pareceres emitidos pelo controle interno e pela assessoria jurídica deste Poder Legislativo, os quais analisaram detalhadamente o caso em questão e concluíram pela viabilidade e legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Ambos os pareceres destacaram que a adoção dessa modalidade é plenamente possível, em razão do pequeno valor envolvido, e está em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e legalidade que regem a administração pública, assegurando a regularidade do procedimento;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos permitido por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de Contratação de empresa, objetivando a aquisição de Materiais de Elétricos, Refrigeração e Climatização, Fixação e Componentes Eletrônicos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII e Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado ALFA REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ 14.443.007/0001-92, pelo valor total de R$ 62.220,14 (Sessenta e Dois Mil, Duzentos e Vinte Reais e Quatorze Centavos).
|
ITEM |
DESCRIMINAÇÃO |
UND |
QNT |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
|
01 |
Arruela 1½ |
UND |
300 |
R$ 0,49 |
R$ 147,00 |
|
02 |
Base de montagem p/conector de emenda |
UND |
24 |
R$ 21,99 |
R$ 527,76 |
|
03 |
Bomba para remoção de condensadora 24l bivolt 30.000 btus |
UND |
3 |
R$ 527,50 |
R$ 1.582,50 |
|
04 |
Bucha plastica 8mm oca nylon |
UND |
500 |
R$ 1,25 |
R$ 625,00 |
|
05 |
Cabo flexível sil 750v 1,5 mm vermelho, verde, azul |
M |
760 |
R$ 6,50 |
R$ 4.940,00 |
|
06 |
Cabo flexível pp sil 4x2 50mm preto metro |
M |
50 |
R$ 7,39 |
R$ 369,50 |
|
07 |
Condulete multiplo x3/4 sem tampa |
UND |
34 |
R$ 38,48 |
R$ 1.308,32 |
|
08 |
Conector de emenda 2p 6mm |
UND |
24 |
R$ 17,50 |
R$ 420,00 |
|
09 |
Controle gree |
UND |
4 |
R$ 126,60 |
R$ 506,40 |
|
10 |
Controle universal |
UND |
2 |
R$ 84,40 |
R$ 168,80 |
|
11 |
Disj cx mold dj-t125l 3p 125 |
UND |
1 |
R$ 561,25 |
R$ 561,25 |
|
12 |
Eletroduto corrugado amarelo 25mm 3/4 rolo c/50m |
M |
3 |
R$ 168,80 |
R$ 506,40 |
|
13 |
Eletroduto soldavel amanco 25mm |
BARRAS |
25 |
R$ 66,99 |
R$ 1.674,75 |
|
14 |
Esponjoso 1/2 |
M |
40 |
R$ 16,50 |
R$ 660,00 |
|
15 |
Esponjoso 1/4 |
M |
195 |
R$ 10,50 |
R$ 2.047,50 |
|
16 |
Esponjoso 3/8 |
M |
195 |
R$ 12,50 |
R$ 2.437,50 |
|
17 |
Fita borracha elastomérica 45mm x 10 |
UND |
4 |
R$ 161,00 |
R$ 644,00 |
|
18 |
Fita pvc 100mm branca |
UND |
100 |
R$ 11,50 |
R$ 1.150,00 |
|
19 |
Fita silver tape 48mm x 50 branca |
UND |
6 |
R$ 151,90 |
R$ 911,40 |
|
20 |
Fluido refrigerante 410a 13kg |
DAC |
2 |
R$ 2.568,90 |
R$ 5.137,80 |
|
21 |
Fluído refrigerante r32 |
DAC |
4 |
R$ 979,00 |
R$ 3.916,00 |
|
22 |
Fluido refrigerante r422 |
DAC |
1 |
R$ 2.783,99 |
R$ 2.783,99 |
|
23 |
Isolamento termico 25mm |
M |
60 |
R$ 12,99 |
R$ 779,40 |
|
24 |
Kit conector base para conectar de emenda |
KIT |
6 |
R$ 71,75 |
R$ 430,50 |
|
25 |
Módulo wi-fi |
UND |
3 |
R$ 313,99 |
R$ 941,97 |
|
26 |
Parafuso sextavado por 50mm |
UND |
300 |
R$ 1,30 |
R$ 390,00 |
|
27 |
Parafuso sextavado zincado n8mm |
UND |
250 |
R$ 0,60 |
R$ 150,00 |
|
28 |
Prenssa cabo 1½ cinza rohdina |
UND |
22 |
R$ 12,75 |
R$ 280,50 |
|
29 |
Suporte de 500 mm para condensadora |
PAR |
26 |
R$ 73,00 |
R$ 1.898,00 |
|
30 |
Suporte de 600 mm u pintado branco reforçado |
PAR |
5 |
R$ 118,99 |
R$ 594,95 |
|
31 |
Tampa cega condulente1/2 e alumινιο |
UND |
22 |
R$ 10,40 |
R$ 228,80 |
|
32 |
Tampão condulente multiplo |
UND |
66 |
R$ 3,35 |
R$ 221,10 |
|
33 |
Terminal tubolar |
PCT |
1 |
R$ 200,50 |
R$ 200,50 |
|
34 |
Tubo de cobre flexível 1/4 |
M |
195 |
R$ 38,90 |
R$ 7.585,50 |
|
35 |
Tubo de cobre flexível 1/2 |
M |
40 |
R$ 129,00 |
R$ 5.160,00 |
|
36 |
Tubo de cobre flexível 3/8 |
M |
195 |
R$ 52,99 |
R$ 10.333,05 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 62.220,14 |
Art. 4º - PUBLIQUE-SE esta portaria e CUMPRA-SE.
Colinas do Tocantins – TO, aos dias 02 de junho de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Vereador Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025 – Nº DO PROCESSO 106/2025
OBJETO: Contratação de empresa, objetivando a aquisição de Materiais e componentes Elétricos, Refrigeração, Climatização, Fixação e Componentes Eletrônicos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 04.595.186/0001-20, com sede na Avenida Tenente Siqueira Campos, número 890, Centro, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATADO: J A BORGES NETO, de Nome Fantasia: ALFA REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ 14.443.007/0001-92, com sede na Rua Morrinhos, nº 1267, Santa Rosa, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação e R$ 62.220,14 (Sessenta e Dois Mil, Duzentos e Vinte Reais e Quatorze Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025
DATA DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação passará a contar do dia de assinatura até o dia 31/12/2025, sendo vedada sua prorrogação. (art. 105 da Lei 14.133/2021.).
Colinas do Tocantins/TO, 02 de junho de 2025.
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Augusto Agra Borborema Junior
Vereador Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2025 – Nº DO PROCESSO 110/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de curadoria digital de conteúdo legislativo, com produção mensal de resumos temáticos e informativos institucionais destinados à divulgação em canais oficiais da Câmara Municipal de Colinas, a partir da análise das atividades parlamentares, sessões plenárias, atos administrativos e eventos oficiais, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 04.595.186/0001-20, com sede na Avenida Tenente Siqueira Campos, número 890, Centro, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATADO: FSM PRADO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no número de CNPJ: 44.634.784/0001-85, de Nome de Fantasia: PEDRA BRUTA SERVICOS E TECNOLOGIA, Logradouro: Q ACSE 11 AVENIDA LO 3, Número: SN, Complemento: CONJ 04 LOTE 01 A 10 SALA 263, CEP: 77.020-028, Bairro/DISTRITO: PLANO DIRETOR SUL, Município: PALMAS, UF: TO.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação e R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025
DATA DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação passara a contar do dia de assinatura, até o dia 31/12/2025, podendo ser prorrogado, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A prorrogação ocorrerá se desde que respeitado o limite estabelecido do art. 75, inciso II, da referida Lei 14.133/2021.
Colinas do Tocantins/TO, 17 de junho de 2025.
_______________________________________________________________
Augusto Agra Borborema Junior
Vereador Presidente
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 055/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025 – Nº DO PROCESSO 110/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de curadoria digital de conteúdo legislativo, com produção mensal de resumos temáticos e informativos institucionais destinados à divulgação em canais oficiais da Câmara Municipal de Colinas, a partir da análise das atividades parlamentares, sessões plenárias, atos administrativos e eventos oficiais, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação.
Considerando a CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Colinas Do Tocantins - TO, Avenida Tenente Siqueira Campos, Nº 890, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.595.186/0001-20, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica FSM PRADO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no número de CNPJ: 44.634.784/0001-85, de Nome de Fantasia: PEDRA BRUTA SERVICOS E TECNOLOGIA, Logradouro: Q ACSE 11 AVENIDA LO 3, Número: SN, Complemento: CONJ 04 LOTE 01 A 10 SALA 263, CEP: 77.020-028, Bairro/DISTRITO: PLANO DIRETOR SUL, Município: PALMAS, UF: TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADA.
Considerando os pareceres emitidos pelo controle interno e pela assessoria jurídica deste Poder Legislativo, os quais analisaram detalhadamente o caso em questão e concluíram pela viabilidade e legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Ambos os pareceres destacaram que a adoção dessa modalidade é plenamente possível, em razão do pequeno valor envolvido, e está em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e legalidade que regem a administração pública, assegurando a regularidade do procedimento;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos permitido por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de curadoria digital de conteúdo legislativo, com produção mensal de resumos temáticos e informativos institucionais destinados à divulgação em canais oficiais da Câmara Municipal de Colinas, a partir da análise das atividades parlamentares, sessões plenárias, atos administrativos e eventos oficiais, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII e Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado FSM PRADO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no número de CNPJ: 44.634.784/0001-85, pelo valor total de R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais).
|
Item |
Descriminação |
Und |
Qnt |
V. Unit. |
V. Total |
|
01 |
Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de curadoria digital de conteúdo legislativo, com produção mensal de resumos temáticos e informativos institucionais destinados à divulgação em canais oficiais da Câmara Municipal de Colinas, a partir da análise das atividades parlamentares, sessões plenárias, atos administrativos e eventos oficiais, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO |
Mês |
07 |
R$ 4.500,00 |
R$ 31.500,00 |
|
Valor total: |
R$ 31.500,00 |
Art. 4º - PUBLIQUE-SE esta portaria e CUMPRA-SE.
Colinas do Tocantins – TO, aos dias 17 de junho de 2025.
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Augusto Agra Borborema Junior
Vereador Presidente
PORTARIA Nº 090, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR DEILIANE MARA PEREIRA DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor Administrativo da Escola do Legislativo, a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 04 de novembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 091, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR JOÃO OLIVEIRA SILVA MOTA para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, no gabinete do Vereador Leandro Coutinho, a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 04 de novembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 092, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA COM CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES para o cargo em comissão de Coordenador de Controle e Transparência, a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º CONCEDER gratificação de desempenho no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos ao referido servidor, com efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 10 da Lei Municipal nº 2.010/2025.
Art. 3º A concessão da gratificação de desempenho tem como objetivo o reconhecimento dos serviços prestados e a valorização do desempenho funcional, sendo condicionada ao efetivo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Art. 4º A gratificação estabelecida nesta Portaria será paga junto à remuneração mensal do(a) servidor(a) contemplado(a), observando-se os limites orçamentários e financeiros da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 04 de novembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 093, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR EMANUELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, no gabinete do Vereador Edmilson Bolota, a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 05 de novembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
