PORTARIA Nº 089, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E SUA NOMEAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 11 da Lei Municipal nº 2010/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica EXONERADO(A), de ofício, o(a) Sr(a). LUIZ HENRIQUE SOUSA CUNHA, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.411-90, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Leandro Coutinho na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, a partir de 01 de novembro de 2025.

Art. 2º NOMEAR LUIZ HENRIQUE SOUSA CUNHA, para exercer o cargo de Chefe do Patrimônio, de livre nomeação e exoneração, conforme disposições do Regimento Interno e legislação aplicável, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025.

Art. 3º CONCEDER gratificação de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração mensal do referido servidor, com efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 10 da Lei Municipal nº 2.010/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 07 de novembro de 2025.

Augusto Agra Borborema Junior

Presidente da Câmara Municipal