segunda, 10 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 094, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO E SUA NOMEAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 11 da Lei Municipal nº 2010/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica EXONERADO(A), de ofício, o(a) Sr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.781-87, do cargo comissionado de Coordenador de Controle e Transparência na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, a partir de 01 de novembro de 2025.
Art. 2º NOMEAR MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Escola do Legislativo, de livre nomeação e exoneração, conforme disposições do Regimento Interno e legislação aplicável, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 3º CONCEDER gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração mensal do referido servidor, com efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 10 da Lei Municipal nº 2.010/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 07 de novembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 096, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 089, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 11 da Lei Municipal nº 2010/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica RATIFICADO o disposto nos arts. 2º e 3º da PORTARIA Nº 089, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, a qual dispõe sobre a “exoneração de ofício de servidor em cargo comissionado e sua nomeação no cargo em comissão de chefe do patrimônio”, ficando este nomeado por esta portaria, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 10 de novembro de 2025.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATO Nº 003/2025
PARTES: Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO e LUCENIR MARIA DOS SANTOS.
OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e na Resolução nº 04/2019 da Câmara Municipal, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 06/11/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Presidente: AUGUSTO AGRA BORBOREMA JUNIOR
Contratado: LUCENIR MARIA DOS SANTOS
