PORTARIA Nº 015, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 18 da Resolução nº 05, de 11 de novembro 2023, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins”,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de desempenho no percentual de 33% (trinta e três por cento) sobre os vencimentos ao servidor JUNIOR EDUARDO COSTA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, vinculada à Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, nos termos do art. 18 da Resolução nº 05/2023, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2026.
Art. 2º A concessão da gratificação de desempenho tem como objetivo o reconhecimento dos serviços prestados e a valorização do desempenho funcional, sendo condicionada ao efetivo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Art. 3º A gratificação estabelecida nesta Portaria será paga junto à remuneração mensal do servidor contemplado, observando-se os limites orçamentários e financeiros da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 23 de março de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal