PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2026.
“CONCEDER DIÁRIA (S) AO SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a RESOLUÇÃO Nº 004/2023, de 25 de Agosto de 2023, tendo em vista que torna necessário regularizar os procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de “DIÁRIAS” a serviço desta Casa de Leis:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado:
Concessão de uma diária (001) a Vossa Excelência o Sr. Edmilson Pereira Duarte, Vereador da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, em razão de viagem à cidade de Palmas – TO, no período de 24 a 25 de fevereiro de 2025, com o objetivo de buscar informações e recursos junto à Secretaria de Esportes e ao Tribunal de Contas, em atendimento às demandas desta Casa Legislativa.
Art. 2º - A importância a ser paga destina-se a cobrir despesas de hospedagem e alimentação a serviço da viagem autorizada, devendo cumprir o art.5º da resolução 05/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal de Colinas – TO
PORTARIA Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 11 da Lei Municipal nº 2010/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica EXONERADO(A), de ofício, o(a) Sr(a). DENNYSE LEAL DOS SANTOS CRUZ, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.241-04, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete da Vereadora Professora Elma, na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 2º Fica EXONERADO(A), de ofício, o(a) Sr(a). YASMIM SOARES VIEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.601-65, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado(a) no gabinete do Vereador Jefferson Bandeira Chockito, na Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 01 de abril de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 17, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, especialmente quanto à organização e ao funcionamento administrativo da Câmara e à expedição de atos normativos internos,
CONSIDERANDO o período alusivo à Semana Santa, de relevante valor religioso e cultural em todo o território nacional;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o expediente da Câmara Municipal ao calendário de pontos facultativos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º O expediente da Câmara Municipal será retomado normalmente na segunda-feira, dia 06 de abril de 2026.
Art. 3º Caso haja necessidade de realização de sessão extraordinária, os servidores serão devidamente convocados, devendo comparecer para assegurar o regular andamento dos trabalhos legislativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada a todos os gabinetes, unidades administrativas e servidores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 01 de abril de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal