PORTARIA Nº 031, DE 09 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alexssany Miranda Sousa para o cargo em comissão de Assessor Legislativo, de livre nomeação e exoneração, a partir de 01 de junho de 2026, com gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no art. 10 da Lei Municipal nº 2.010/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 09 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANE QUEIROZ CAMPOS, matrícula nº 341, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo para exercer as atribuições de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de Colinas Do Tocantins, a partir de 02 de junho de 2026.
Art. 2º Compete à servidora designada desempenhar as atividades inerentes à Ouvidoria, em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere ao recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento e resposta às manifestações dos cidadãos, bem como promover a interlocução entre a sociedade e a Administração Pública.
Art. 3º O exercício das atribuições de Ouvidor(a) não implicará, salvo disposição legal em contrário, em percepção de gratificação adicional, sendo desempenhado sem prejuízo das demais atribuições do cargo efetivo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 19 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 033, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA COMISSIONADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 10 da Lei Municipal nº 2010/2025,
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora CHAYENE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 380, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Controle Interno, vinculada à Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 17/06/2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 22 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 034, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 034, DE 10 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 10 da Lei Municipal nº 2010/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA a PORTARIA Nº 033, DE 10 DE MARÇO DE 2025, que concede “gratificação de desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos à servidora ILDIANY SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada à Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO”, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 22 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 035, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 18 da Resolução nº 05, de 11 de novembro 2023, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins”,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de desempenho no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os vencimentos à servidora ANTONIA ANDREIA SEREJO SOUSA, matrícula nº 361, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculada à Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, nos termos do art. 18 da Resolução nº 05/2023, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 2º A concessão da gratificação de desempenho tem como objetivo o reconhecimento dos serviços prestados e a valorização do desempenho funcional, sendo condicionada ao efetivo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Art. 3º A gratificação estabelecida nesta Portaria será paga junto à remuneração mensal da servidora contemplada, observando-se os limites orçamentários e financeiros da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 22 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal