PORTARIA Nº 038, DE 26 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela fase dezesseis avos de final da Copa do Mundo, na data de 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o relevante interesse coletivo que o referido evento representa para a sociedade brasileira;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente e a pauta desta Casa Legislativa ao calendário esportivo nacional;
RESOLVE:
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, na segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, ficará restrito ao período matutino, com funcionamento das 07 horas às 13 horas.
Art. 2º A Sessão Ordinária prevista para o referido dia terá seu horário de início alterado para as 07 horas da manhã.
Art. 3º Os servidores e colaboradores desta Casa ficam dispensados do serviço a partir das 13 horas do dia mencionado no artigo anterior, sem prejuízo de suas remunerações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 26 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal