PORTARIA Nº 039, DE 30 DE JUNHO DE 2026
ESTABELECE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE E INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS SEXTAS-FEIRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, DURANTE O MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO o período tradicional de veraneio no Município de Colinas do Tocantins e região, ocasião em que, historicamente, há redução significativa na demanda dos serviços públicos e deslocamento da população para áreas de lazer;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o interesse público, a continuidade dos serviços essenciais e o respeito às tradições locais;
CONSIDERANDO ainda a conveniência administrativa e a busca pela economicidade e racionalização dos recursos públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, durante o período de 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, o horário especial de expediente das 12h às 18h, de segunda a quarta-feira, e das 07h às 13h, às quintas-feiras.
Art. 2º Fica instituído ponto facultativo nas sextas-feiras, no período de 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, não havendo expediente nas datas mencionadas.
Art. 3º Situações excepcionais, demandas administrativas urgentes ou de interesse público relevante poderão ser apreciadas pela Presidência, que poderá determinar o comparecimento de servidores em regime especial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 30 de junho de 2026.
Augusto Agra Borborema Junior
Presidente da Câmara Municipal